POLÍTICA, DIREITO, POLÍCIA.

Antes de mais nada deixo claro que este artigo, embora apoiado na legislação e na doutrina pátrias, não prima pelo rigor científico. É apenas um arrazoado nascido de constatações práticas numa vivência de quase 30 anos como policial militar. E, quase outro tanto, como estudante do Direito. Tenho sentido que a cada dia mais os servidores públicos exercem (menos) os poderes que lhes são conferidos por lei. Será por desconhecimento da lei? Será por falta de treinamento? Será por causa de um aprendizado que não lhes tenha garantido suficiente segurança para o desempenho da função? Será por simples medo de agir? Especificando o motivo desta postagem, um assunto que muito me inquieta é o exercício do poder de polícia pelo policial militar. E, mais especificamente ainda, o embasamento jurídico para a abordagem policial e a revista pessoal. Como pretendo me estender no assunto, primeiramente é necessário fazer um resgate a respeito do que hoje se denomina poder de polícia....